Cautelar. Compensação X Suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151 do CTN). LC 104/2001. Aplicação do artigo 170-A do CTN.

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Sindicato impetra MS para permitir que servidores processados participem de concurso

O mandado visa ainda proteger os que tenham sido removidos, inclusive por permuta, nos últimos 24 meses.